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Direito

Regulamento Geral de Proteção de Dados

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Bruno Silva
Direito
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99.00€
Capturing the Consumer (4)
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Destinatários

  • Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento.

Objetivos

  • O principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações, evitando assim o pagamento de coimas pesadas que possam advir do seu incumprimento.

Forma de organização da formação

  • Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso.
    O Curso desenvolve-se ao longo de 4 semanas com início no dia 20 de abril.
    Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 20 horas. Assim sendo, estima-se uma carga de trabalho de cerca de 5 Horas por semana (cerca de 1 hora por dia).

Sobre o Curso

  • Aulas 5
  • Testes 5
  • Duração 20 horas
  • Nível All levels
  • Língua Português
  • Formandos 37
  • Assessments Self
CursosDireitoRegulamento Geral de Proteção de Dados
  • Módulo 1 - Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais - Contextualização 2

    1.1. A quem (e onde) se aplica? Âmbito material, pessoal e territorial; 1.2. Conceito de protecção de dados. 2. Direito português e internacional; 2.1. Princípios constitucionais, a Lei de Protecção de Dados e legislação comunitária; 2.2. O RGPD – a importância do novo regulamento.

    • Aula1.1
      Aula 1
    • Teste1.1
      Questionário módulo 1 10 questões
  • Módulo 2 - Tratamento de dados pessoais e respetivos direitos dos titulares 3

    2.1. Conceito de dados pessoais e dados sensíveis; 2.2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais; 2.3. Licitude do tratamento de dados pessoais; 2.4. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais; 2.5. Direitos dos titulares dos dados pessoais; 2.6. Situações específicas de tratamento de dados pessoais. Em particular no contexto das relações laborais.

    • Aula2.1
      Aula 1
    • Aula2.2
      Aula 2
    • Teste2.1
      Questionário Módulo 2 9 questões
  • Módulo 3 - Obrigações das organizações/empresas 2

    3.1. Responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados e subcontratante; 3.2. Registos das atividades de tratamento; 3.3. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e consulta prévia; 3.4. Nomeação do encarregado de proteção de dados; 3.4.1. Definição do cargo de encarregado de proteção de dados (DPO/EDP); 3.4.2. Perfil e funções associadas.

    • Aula3.1
      Aula 1
    • Teste3.1
      Questionário Módulo 3 9 questões
  • Módulo 4 - (In)cumprimento do Regulamento de Proteção de Dados 3

    4.1. Autoridade de controlo e respetivas competências, atribuições e poderes; 4.2. Recurso aos tribunais judiciais; 4.3. Regime sancionatório; 5. Guião genérico para implementação do Regulamento de Proteção de Dados.

    • Aula4.1
      Aula 1
    • Teste4.1
      Questionário Módulo 4 10 questões
    • Teste4.2
      Questionário Final 8 questões
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Bruno Silva
Car@s formand@s, Primeiramente gostaria de dar-vos as boas-vindas. O meu nome é André Gomes da Silva e serei o formador deste curso. Sou natural de Braga, pese embora a minha breve passagem por outras latitudes e longitudes. Tenho dedicado a minha vida profissional ao Direito, devido à minha actividade de advogado, não obstante também partilhe uma especial paixão pela área da formação profissional. Com efeito, ambas as áreas têm andado de mão dada desde 2008. Todavia, o meu percurso vivencial já me levou pelos caminhos da Protecção Civil (Bombeiro Voluntário - 2002-2007) e dos Direitos Humanos. Em virtude da relevância que a temática da Protecção de Dados exerce sobre o nosso quotidiano, considero que urge alertar os cidadãos e as empresas para as repercussões do novo RGPD. Numa era preconizada por Orwell (autor da obra "1984"), julgo que esta intervenção legislativa (comunitária) pode ajudar a mitigar as intervenções desreguladas das corporações. Para o efeito, a vossa participação assume uma particular importância, porquanto os cidadãos devem estar na primeira linha da implementação e fiscalização do RGPD. Entretanto, gostaria de vos conhecer, saber quais são as vossas motivações e expectativas para este curso. Estarei disponível e espero ir ao encontro das vossas dúvidas. Desejo-vos um excelente trabalho! André Gomes da Silva

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