Regulamento Geral de Proteção de Dados
Destinatários
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Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento.
Objetivos
- O principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações, evitando assim o pagamento de coimas pesadas que possam advir do seu incumprimento.
Forma de organização da formação
- Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso.
O Curso desenvolve-se ao longo de 4 semanas com início no dia 20 de abril.
Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 20 horas. Assim sendo, estima-se uma carga de trabalho de cerca de 5 Horas por semana (cerca de 1 hora por dia).
Sobre o Curso
- Aulas 5
- Testes 5
- Duração 20 horas
- Nível All levels
- Língua Português
- Formandos 37
- Assessments Self
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Módulo 1 - Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais - Contextualização
1.1. A quem (e onde) se aplica? Âmbito material, pessoal e territorial; 1.2. Conceito de protecção de dados. 2. Direito português e internacional; 2.1. Princípios constitucionais, a Lei de Protecção de Dados e legislação comunitária; 2.2. O RGPD – a importância do novo regulamento.
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Módulo 2 - Tratamento de dados pessoais e respetivos direitos dos titulares
2.1. Conceito de dados pessoais e dados sensíveis; 2.2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais; 2.3. Licitude do tratamento de dados pessoais; 2.4. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais; 2.5. Direitos dos titulares dos dados pessoais; 2.6. Situações específicas de tratamento de dados pessoais. Em particular no contexto das relações laborais.
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Módulo 3 - Obrigações das organizações/empresas
3.1. Responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados e subcontratante; 3.2. Registos das atividades de tratamento; 3.3. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e consulta prévia; 3.4. Nomeação do encarregado de proteção de dados; 3.4.1. Definição do cargo de encarregado de proteção de dados (DPO/EDP); 3.4.2. Perfil e funções associadas.
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Módulo 4 - (In)cumprimento do Regulamento de Proteção de Dados
4.1. Autoridade de controlo e respetivas competências, atribuições e poderes; 4.2. Recurso aos tribunais judiciais; 4.3. Regime sancionatório; 5. Guião genérico para implementação do Regulamento de Proteção de Dados.
